Embriões congelados: tempo de armazenamento, descarte e doação segundo as regras brasileiras

Não há, na Resolução CFM nº 2.320/2022, um prazo máximo para manter embriões congelados, e os estudos disponíveis não encontraram associação entre o tempo de armazenamento e os resultados do tratamento. O que existe são decisões sobre o destino dos embriões — continuar armazenando, usar, doar ou descartar — que dependem da vontade por escrito do casal ou da paciente e do contrato assinado com a clínica.

Neste artigo você vai entender:

• Por quanto tempo embriões podem ficar congelados e o que a ciência diz sobre o armazenamento de longo prazo
• O que a Resolução CFM nº 2.320/2022 e a Lei de Biossegurança (Lei nº 11.105/2005) estabelecem sobre o destino dos embriões
• Quais são as opções: continuar armazenando, usar, doar ou descartar
• O que muda quando o casal deixa de dar notícias à clínica, e por que o contrato de armazenamento importa
• Como a Fértil, em Montes Claros, conduz essa conversa com as famílias

Quanto tempo de armazenamento é permitido para embriões congelados no Brasil?

Do ponto de vista biológico, não se conhece um limite de tempo comprovado. Os embriões são congelados por vitrificação e mantidos em nitrogênio líquido, em temperatura muito baixa, na qual a atividade biológica fica interrompida. Uma revisão sistemática com metanálise publicada em 2022 (Canosa e colaboradores), que reuniu 5 estudos e 18.047 embriões, comparou armazenamento curto com armazenamento prolongado (mais de 12 meses). Sobrevivência após o descongelamento, aborto, nascidos vivos e malformações maiores foram semelhantes entre os grupos.

Um estudo retrospectivo de 2024 (Cobo e colaboradores), com 58.001 blastocistos vitrificados acompanhados por até 11 anos, também não demonstrou associação entre o tempo de armazenamento e o desfecho clínico. São dados tranquilizadores, mas vêm de estudos observacionais e de revisão, e não substituem a avaliação individual de cada caso. Com o passar dos anos, o que costuma mudar mais é a idade da paciente e o contexto de vida da família, e não a condição do embrião congelado.

O que dizem as normas brasileiras sobre o armazenamento e o destino dos embriões?

É importante separar três camadas: o que está na norma ética do Conselho Federal de Medicina (CFM), o que está na lei e o que depende de cada clínica.

Resolução CFM nº 2.320/2022

Segundo o texto da resolução que consultamos, as clínicas podem criopreservar espermatozoides, oócitos, embriões e tecidos gonadais. O número total de embriões gerados é comunicado aos pacientes, que decidem quantos transferir a fresco, e os excedentes viáveis devem ser criopreservados. Antes da geração dos embriões, os pacientes devem manifestar por escrito a sua vontade quanto ao destino dos embriões congelados em caso de divórcio, dissolução de união estável ou falecimento de um deles ou de ambos, e se desejam doá-los.

O mesmo texto não fixa um prazo máximo de armazenamento. Quanto ao descarte, o CFM informou, ao divulgar a atualização das regras, que o descarte condicionado deixou de constar da resolução e que a Lei de Biossegurança passou a ser a referência sobre o tema. A resolução também prevê que o uso de material criopreservado após o falecimento só é admitido com autorização específica, dada em vida.

Lei de Biossegurança (Lei nº 11.105/2005, art. 5º)

O artigo 5º trata do uso de células-tronco embrionárias para pesquisa e terapia, obtidas de embriões produzidos por fertilização in vitro e não utilizados no procedimento. Admite embriões inviáveis ou embriões congelados há três anos ou mais (contados a partir do congelamento, nos termos da lei), e exige o consentimento dos genitores em qualquer caso. Vale esclarecer: esses três anos não são um prazo de validade do armazenamento nem obrigam ninguém a descartar ou doar. Eles definem a partir de quando o embrião congelado pode, com consentimento, ser destinado à pesquisa.

Contrato e termo de consentimento da clínica

Prazos de renovação, valores de armazenamento, forma de contato e o que ocorre se o contrato não for cumprido são definidos no contrato de armazenamento e no termo de consentimento de cada serviço. Isso é prática da clínica, e não regra geral. Por isso, vale ler o documento assinado e pedir esclarecimentos antes de concordar com ele.

Quais são as opções para os embriões congelados?

A decisão é do casal ou da paciente, sem juízo de valor. Cada família chega a ela por caminhos diferentes, e é comum que a resposta mude com o tempo.

• Continuar armazenando: é possível, em geral mediante renovação do contrato e pagamento da taxa de armazenamento definida pela clínica.
• Usar em nova transferência: para tentar uma gestação, avaliando-se a saúde da paciente e as condições atuais. Veja também embriões congelados ou frescos: qual a diferença na chance.
• Doar a outro casal ou paciente: segundo a resolução, a doação não pode ter caráter lucrativo, a identidade de doadores e receptores é mantida em sigilo (com exceção para parentes até o quarto grau, sem consanguinidade) e há exigência de relatório médico sobre a saúde física e mental dos envolvidos. Os limites de idade para doação (37 anos para mulheres e 45 para homens) admitem exceção para oócitos e embriões já congelados, desde que a receptora seja devidamente esclarecida sobre os riscos para a prole.
• Destinar à pesquisa: possível nas condições da Lei de Biossegurança, com consentimento dos genitores e aprovação ética dos projetos.
• Descartar: decisão que pede manifestação por escrito e, conforme o serviço, orientação adicional. Em situações de conflito entre o casal, falecimento ou dúvida jurídica, uma consulta com advogado especializado pode ajudar.

O que acontece se o casal não voltar a procurar a clínica?

A resolução que consultamos não trata especificamente do chamado abandono de embriões. Na prática, o que decide o caminho é o que foi combinado no contrato e no termo de consentimento, e por isso esses documentos devem ser guardados. A Sociedade Americana de Medicina Reprodutiva (ASRM), em parecer de seu comitê de ética de 2021, recomenda que os pacientes registrem por escrito os seus desejos, mantenham os dados de contato atualizados e revisem a decisão periodicamente. Recomenda ainda que as clínicas definam por escrito o que consideram esforço razoável de contato antes de tratar um embrião como não reclamado. Esse é um parecer de uma sociedade norte-americana, e serve como referência de boas práticas, não como lei brasileira.

Em resumo: manter o contato com a clínica e revisar o destino dos embriões de tempos em tempos evita incertezas para a família e para a equipe.

Tratamento com embriões congelados em Montes Claros: como é na Fértil

Na Fértil Reprodução Humana, em Montes Claros, a conversa sobre o destino dos embriões faz parte do planejamento do tratamento. O Dr. Orestes Prudêncio, o Dr. Matheus Coelho Prudêncio (CRM-MG 79730, RQE 66367) e Rubia Coelho Prudêncio explicam ao casal ou à paciente as opções previstas na regulamentação, e cada família é orientada de forma individual. Quem já tem embriões armazenados e quer rever a sua decisão, ou avaliar uma nova transferência, pode agendar uma conversa com a equipe. Para entender como funciona a transferência de embriões congelados e o planejamento do tratamento, consulte também o artigo sobre a estratégia freeze-all.

Perguntas frequentes sobre embriões congelados e tempo de armazenamento

Existe um prazo máximo para manter embriões congelados no Brasil?

O texto da Resolução CFM nº 2.320/2022 que consultamos não estabelece prazo máximo de armazenamento. O período de renovação e as condições de manutenção costumam constar do contrato de cada clínica, por isso é importante conhecer e guardar o documento assinado.

O embrião congelado por muitos anos perde qualidade?

Os estudos disponíveis, incluindo uma metanálise de 2022 e um estudo com 58.001 blastocistos, não encontraram associação entre o tempo de armazenamento e os resultados clínicos. Isso não elimina a necessidade de avaliação individual, e a idade da paciente no momento da transferência continua sendo um fator relevante.

Os três anos da Lei de Biossegurança obrigam a descartar os embriões?

Não. O artigo 5º da Lei nº 11.105/2005 trata do uso de embriões congelados há três anos ou mais em pesquisa com células-tronco embrionárias, mediante consentimento dos genitores. Não é um prazo de validade nem uma obrigação de descartar ou doar.

Quem decide o destino dos embriões?

A decisão cabe ao casal ou à paciente, que devem manifestar sua vontade por escrito. A resolução do CFM exige essa manifestação, antes da geração dos embriões, para situações como divórcio, dissolução de união estável ou falecimento, incluindo o desejo de doação.

É possível doar embriões congelados?

Sim, dentro das regras da resolução: a doação não pode ter fins lucrativos, mantém-se sigilo sobre a identidade de doadores e receptores (com exceção para parentes até o quarto grau, sem consanguinidade) e há exigência de avaliação médica. A conversa com a equipe é o caminho para entender se faz sentido no seu caso.

Posso usar embriões congelados se o parceiro falecer?

A resolução admite o uso de material criopreservado após o falecimento somente se houver autorização específica, dada em vida, para esse uso. Por isso a manifestação por escrito antes do tratamento é tão importante. Cada situação pede orientação médica e, muitas vezes, jurídica.

Posso mudar de ideia sobre o destino dos embriões?

Em geral é possível rever a decisão, observando o contrato e o termo de consentimento da clínica. A ASRM recomenda que os pacientes possam atualizar suas instruções por escrito e revisitá-las periodicamente. Converse com a equipe para saber como formalizar a mudança.

Em resumo

• A resolução CFM nº 2.320/2022 que consultamos não fixa prazo máximo de armazenamento, e os estudos não encontraram associação entre tempo de congelamento e resultados.
• Os três anos do art. 5º da Lei de Biossegurança referem-se ao uso em pesquisa, com consentimento dos genitores, e não a um prazo de validade.
• As opções incluem continuar armazenando, usar, doar ou descartar, e a decisão é do casal ou da paciente, registrada por escrito.
• Prazos de renovação, taxas e o que acontece quando não há contato dependem do contrato de cada clínica.
• Guardar o contrato, manter os dados atualizados e revisar a decisão periodicamente evita incertezas.

Quer conversar sobre seus embriões congelados e as opções para o seu caso? Fale com a equipe da Fértil Reprodução Humana pelo WhatsApp: (38) 99730-0133.

Conteúdo revisado pelo Dr. Orestes Prudêncio — CRM-MG 25699, RQE 8172, especialista em Reprodução Humana, com atuação pioneira em Montes Claros desde 1997.

Equipe Fértil Reprodução Humana: Dr. Orestes Prudêncio, Dr. Matheus Coelho Prudêncio e Rubia Coelho Prudêncio.

Fontes científicas

• Resolução CFM nº 2.320/2022, que adota normas éticas para a utilização das técnicas de reprodução assistida. Conselho Federal de Medicina (CFM), 2022.
• CFM publica atualização das regras para reprodução assistida no Brasil. Portal do Conselho Federal de Medicina, 20/09/2022.
• Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005 (Lei de Biossegurança), art. 5º. Presidência da República, Planalto.
• Canosa S. et al. The effect of extended cryo-storage following vitrification on embryo competence: a systematic review and meta-analysis. Journal of Assisted Reproduction and Genetics, 2022;39(4):873-882.
• Cobo A. et al. Embryo long-term storage does not affect assisted reproductive technologies outcome: analysis of 58,001 vitrified blastocysts over 11 years. American Journal of Obstetrics and Gynecology, 2024;231(2):238.e1-238.e11.
• Disposition of Unclaimed Embryos: An Ethics Committee Opinion. American Society for Reproductive Medicine (ASRM), Fertility and Sterility, 2021;116:48-53.

Conteúdo educativo; não substitui orientação médica ou jurídica. As orientações individuais da equipe assistencial devem ser seguidas.

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Publicado em: 16 de outubro de 2026.

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