No Brasil, a doação de gametas é regulamentada pela resolução de número 2.294/21 do Conselho Federal de Medicina (CFM), pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e pela Lei de Biossegurança. Estas normas estabelecem, entre outras coisas, que a doação de óvulos deve ser obrigatoriamente sigilosa, não podendo ser remunerada e nem apresentar caráter lucrativo ou comercial.

No caso da doação compartilhada, o anonimato da doação e recepção deve ser mantido, ou seja: as diferentes partes envolvidas não devem se conhecer. Cabe à clínica de reprodução humana responsável pelo procedimento de ovodoação e ovorecepção intermediar o processo e fazer valer todas as regras vigentes.

Além disso, a ovodoação envolve uma série de questões legais que precisam ser obedecidas tanto pela doadora como pela receptora e pelos profissionais de medicina envolvidos no tratamento. É necessário que todos apresentem plena capacidade psicológica de lidar com as implicações da doação: por um lado, a doadora precisa ter consciência de que não terá direitos ou informações sobre a criança gerada, enquanto o casal deve aceitar um filho que não possui seu material genético.

A doadora também precisa cumprir os seguintes requisitos:

• Ter até 37 anos;
• Não apresentar história familiar de doença genética;

• Não ter doenças infectocontagiosas ou sexualmente transmissíveis;
• Possuir bom potencial ovariano;
• Apresentar tipo físico e sanguíneo compatíveis com a receptora.

Vale destacar que muitas das exigências referentes à permissão para fazer a doação de óvulos podem ser mais rígidas de acordo com a clínica de reprodução humana escolhida, sendo fundamental conversar detalhadamente a respeito de todas as particularidades exigidas pelo profissional.

O procedimento de ovodoação pode ser dividido em duas etapas: a da doadora e a da receptora. Em um primeiro momento, a voluntária que está doando os gametas é submetida a um tratamento de estimulação ovariana, em que hormônios são administrados para que os ovários da mulher tenham uma maior quantidade de folículos crescendo e que posteriormente possa obter óvulos maduros.

Um acompanhamento ultrassonográfico é fundamental para averiguar se esta estimulação está surtindo o efeito esperado. Quando os folículos atingem o tamanho ideal, é realizada uma coleta por meio de punção e aspiração folicular. A doadora deverá menstruar alguns dias após a coleta, não sendo necessários exames ou procedimentos em seguida.

Todo o material doado é analisado e utilizado criteriosamente, com base nas características fenotípicas da receptora: altura, tom de pele, cor dos olhos, cor dos cabelos, entre outros aspectos físicos considerados importantes. Para a ovorecepção, os óvulos doados são fertilizados por espermatozoides (que pode ser tanto do parceiro da receptora ou de um doador) e transferidos para o corpo da futura gestante.

A receptora também faz uso de medicações hormonais para preparar o desenvolvimento da parede interna do útero (endométrio) para receber os embriões. O procedimento de transferência embrionária é rápido e relativamente simples, sendo para a paciente muito semelhante a um exame ginecológico de rotina. Um exame de sangue para detecção da gravidez é feito de 9 a 11 dias após esse procedimento.

A doação de óvulos é um procedimento seguro, em que tanto a doadora quanto a receptora são acompanhadas a todo momento por uma equipe especializada. Apesar disso, este é um procedimento médico e, como tal, certamente está associada à possibilidade de complicações — especialmente no que diz respeito à estimulação ovariana.

As principais complicações possíveis incluem:

• Dor de cabeça;
• Dor no local da aplicação hormonal;
• Desconforto abdominal;
• Mudanças no estado de humor;
• Hiperestimulação ovariana.

Nenhum desses efeitos colaterais, entretanto, é considerado grave, preocupante ou capaz de prejudicar seriamente a saúde da doadora. Por conta disso, geralmente não há limite de vezes que uma mulher pode realizar a doação de óvulos. A maioria das clínicas de reprodução humana, entretanto, não utiliza os óvulos de uma doadora em muitas receptoras.

A Fértil é uma clínica de reprodução humana assistida que oferece tratamentos de baixa a alta complexidade, ajudando casais a identificar as causas da infertilidade e conduzindo metodologias específicas para engravidar em diferentes casos. Mulheres que doam seus óvulos cumprem um papel essencial nesse processo, ajudando diretamente outras mulheres que não conseguem engravidar e sonham com a maternidade. Na Fértil, as doadoras de óvulos pagam somente as medicações do tratamento de fertilização in vitro. Os custos de honorários médicos e laboratório para a fertilização in vitro são pagos pela receptora dos óvulos.

Para saber mais sobre a doação de óvulos e entender se você pode ser uma doadora, entre em contato com os profissionais da Fértil.